A Câmara Municipal de São José dos Pinhais através dos vereadores Professor Assis Manoel Pereira e Carlos Machado, resolveu aderir à legislação estadual que determina a utilização de papel reciclado, “papel ecológico”, nas repartições públicas. Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei nº108 que dispõe sobre a utilização de materiais de expediente, tais como envelopes, formulários, recibos e demais impressos, confeccionados em papel reciclado, pelos Poderes Executivo e Legislativo do município.

Desde o mês de julho, todos os órgãos públicos devem utilizar 100% de papel reciclável em seu material de expediente e na confecção de documentos, atendendo determinação da Lei nº 15.696/07 criada por Luiz Malucelli Neto, atual diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), que em 2007 exercia mandato de deputado estadual.

Para chegar a esse percentual, a transição de uso do papel branco para o reciclável foi gradativa, iniciando com 30% no ano passado e concluindo em 100% em julho deste ano.

Os vereadores de São José dos Pinhais reconhecem que a maioria dos órgãos públicos utiliza grande quantidade de papel que, se não usados de maneira consciente, podem contribuir com o desmatamento das florestas nativas.

Esta consciência ambiental que chega ao município que integra a Região Metropolitana de Curitiba e é um dos maiores arrecadadores de ICMS do estado, também já foi constatada nas Câmaras Municipais de Jacarezinho e Ribeirão Claro, região do Norte Pioneiro, e Maringá, a maior cidade do noroeste do Paraná, que aderiram ao uso do material ecológico atendendo a “Lei Malucelli”.

Luiz Malucelli Neto demonstra satisfação com a notícia. “É uma prova de que a consciência ambiental está presente em todo o Paraná e que de maneira gradativa, as autoridades reconhecem a importância da preservação. É uma atitude positiva para todos, mesmo porque, o Paraná é hoje uma referência mundial em termos de preservação ambiental graças às políticas desenvolvidas e orientadas pelo governador Roberto Requião”.

A questão da destinação do material produzido, considerado resíduo sólido, ainda é um problema. Segundo Malucelli, é necessário modificar os padrões existentes incorporando novas atitudes, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a geração de emprego e renda, e racionalizando o uso de recursos ambientais.

O Projeto de São José dos Pinhais, que foi encaminhado às comissões competentes para estudo, se aprovado, introduzirá a utilização de papel reciclado nos órgãos públicos de forma gradativa e permanente. A previsão é que todo material utilizado nos Poderes Executivos e Legislativo, seja impresso em papel reciclado a partir de dezembro de 2011. A compra de papel reciclado seguirá os princípios e condições estabelecidos na legislação vigente que trata das licitações públicas. As empresas que concorrerão ao contrato de compras do material deverão estar devidamente credenciadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema).

A lei estabelece ainda que o papel reciclado deve obrigatoriamente ser utilizado em todo o material de expediente, como envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados, publicações, processos, boletins, entre outros. Os documentos expedidos com o papel reciclado em material de expediente timbrado também devem trazer impresso a expressão: “Papel reciclado, menor custo ambiental”.